sexta-feira, 27 de junho de 2014

Brasil tem seu novo PNE


Após três anos e meio de intenso debate entre Câmara dos Deputados, Senado e Sociedade Civil, no dia vinte e cinco de junho a Presidenta Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de Educação - PNE, que está expresso na Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências .

Este PNE é composto por vinte metas e suas respectivas estratégias, que abarcam a Educação Básica e o Ensino Superior. Estas metas tem como finalidade alicerçar os pilares da Educação Social de Qualidade e agora o maior desafio está nas mãos de cada estado e município: elaborar ou reconstruir seus respectivos Planos, observando as metas e criando as suas estratégias para implementar as ações.

A cada CME cabe a participação neste intenso processo, como órgãos representativos da sociedade. Que tenhamos em mente estratégias executáveis e que realmente tenham o foco da Educação como meta a ser alcançada: Qualidade, Acesso e Valorização!!

Vamos lá! Um ano de debate e de muitas construções para os próximos dez anos da Educação!!

Professora Fabiane Bitello
Presidenta CME/SL
Coordenadora da Regional AMVRS/AMPARA da UNCME-RS
3ª Vice-Coordenadores da UNCME-RS




Esclarecimento sobre o Parecer MD/CE nº 013/2014.


Ofício CME/SL nº. 128/2014                                                       

São Leopoldo, 26 de junho de 2014.


Aos/Às Trabalhadores/as em Educação das Escolas Públicas Municipais
São Leopoldo – RS
Assunto: Encaminha para conhecimento e esclarecimento o Parecer MD/CE nº 013/2014.


Prezados/as Trabalhadores/as em Educação,

O Conselho Municipal de Educação – CME/SL encaminha para conhecimento cópia do Parecer MD/CE n° 013/2014, que “Responde consulta da Secretaria Municipal de Educação de São Leopoldo a respeito dos dispositivos legais do Calendário 2014 das Escolas Públicas Municipais desta cidade.” (grifo nosso).
Primeiramente observamos a necessidade de esclarecer alguns aspectos:
a) o CME/SL tem como dentre as suas atribuições a fiscalização, a normatização e o controle social da Educação, garantindo deste modo a qualidade da oferta no atendimento, bem como o cumprimento dos preceitos legais vigentes;
b) sobre o cumprimento dos arts. 24 e 31 da LDBEN, que seguem abaixo, reforçamos que a aprovação e homologação dos Calendários Escolares das Escolas Públicas Municipais seguem as orientações expressas nos seus respectivos Regimentos Escolares Padrões e nas Orientações feitas pela Mantenedora (Secretaria Municipal de Educação). Com isso, apontamos que os Calendários em vigência para o ano de 2014 já foram homologados pela Mantenedora e aprovados pelas respectivas Comunidades Escolares, sendo que devem ser observados e cumpridos em sua totalidade para que o ano letivo tenha validade.


Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
[...]
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
[...]
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;


c) também, é importante esclarecer que há instâncias que devem ser observadas e cada instituição deve prevalecer pela condução e manutenção das esferas de lutas de direitos e pela esfera normativa, sendo este último o foro do CME/SL;
d) sobre a terminologia “Parecer”, é fundamental compreender que este instrumento que os Conselhos exaram são a forma que cada Colegiado utiliza para se pronunciar sobre determinado assunto, que pode ser encaminhado pelo Poder Executivo, pelos Conselheiros e por qualquer cidadão ou entidade que tenha dúvida sobre assuntos pertinentes ao Sistema Municipal de Ensino. Portanto, o Parecer pode ser de consulta, deliberativo, normativo ou complementar, onde o objetivo se observa na ementa deste documento. No caso específico, o Parecer MD/CE nº 013/2014 responde consulta da SMED, logo, o foco deste documento é uma consulta, que analisa, portanto, os aspectos legais e o CME/SL não determinação uma ação.
A partir dos esclarecimentos acima expressos, o CME/SL encaminha, para conhecimento dos Trabalhadores/as em Educação desta unidade escolar, cópia do Parecer MD/CE nº 013/2014.
 
Colocamo-nos a disposição para outras consultas ou esclarecimentos que se façam necessários sobre temas relacionados ao Sistema Municipal de Ensino desta cidade.
 
Sendo o que nos cabe encaminhar, registramos estima e apreço.
Atenciosamente,
Fabiane Bitello
Presidenta CME/SL
Portaria nº 78.038/2012


Palestra: O papel do gestor escolar na formação continuada dos professores - UNISINOS


quarta-feira, 11 de junho de 2014

Calendário Escolar



Prezada Comunidade Escolar:

O Conselho Municipal de Educação - CME/SL vem mui respeitosamente realizar alguns esclarecimentos acerca do Calendário Escolar 2014.

A LeiFederal nº 12.663/2012, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a Copa do Mundo FIFA 2014 normatiza sobre as férias das escolas durante a realização do evento. No mesmo ano da lei o CME/SL montou uma Comissão Especial para discutir o assunto e orientar a Secretaria Municipal de Educação - SMED sobre tal tema, assim como as demais mantenedoras. Realizado os estudos, foi aprovada em Plenária a Indicação CME/CE nº 010/2012 que “Orienta as Mantenedoras de instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino do município de São Leopoldo sobre a organização do Calendário Escolar 2013 e 2014”, isso para que previamente os calendários fossem organizados e a comunidade escolar soubesse o que iria ocorrer.

Durante o ano de 2013 várias discussões ocorreram em âmbito nacional sobre o tema. Ficou esclarecido que a Lei da Copa não se sobrepõe a LDB, sendo assim, os dias letivos e carga horária exigidos em lei precisam ser cumpridos, mas cada mantenedora tem autonomia para decidir como fará a recuperação destes.

No dia 30/05 do corrente ano o CME/SL recebeu o convite da SMED para dialogar sobre o tema no próximo dia 12 (amanhã) e acaberá a este colegiado analisar a proposta da Secretaria conforme legislação vigente. Destacamos que não é competência do CME/SL orientar as escolas em relação ao calendário escolar.

Sobre a recuperação dos dias letivos e da carga horária, devido à paralisação e/ou a greve dos trabalhadores em educação, também será dialogado com a SMED no dia 12/06 a proposta que ela irá apresentar. É importante frisar que este Conselho seguirá as normas vigentes que tratam sobre o tema e uma delas é o Parecer CNE/CEB nº 001/2002 que responde a “Consulta sobre interpretações dos dispositivos legais que tratam do calendário escolar.” A partir do diálogo com a SMED montaremos uma Comissão Especial para analisar criteriosamente cada situação, Copa, paralisação e/ou greve, resguardando os diretos e deveres dos estudantes e dos trabalhadores em educação.
 
Logo que o CME/SL tenha um posicionamento, este será encaminhado a Mantenedora e será divulgado no BLOG para que cada comunidade escolar tenha acesso sobre o mesmo.

CME/SL no V Encontro Estadual da UNCME-RS

Nos dias 04 e 05 de junho deste ano, o CME/SL organizou e participou do V Encontro Estadual da UNCME-RS que ocorreu em Lagoa Vermelha/RS.
 
O Encontro reuniu mais de trezentas (300) pessoas e teve como tema “Conselheiros e Professores: conversando sobre a qualidade da educação” e foi o momento anual dos CMEs do Estado debater suas realidades e juntos pensarmos em novas estratégias de fortalecimento e reconhecimento das nossas ações em cada cidade. O CME/SL esteve representado por sua Presidenta, professora Fabiane Bitello, e também pelas Conselheiras Rosalina Pereira (1ª Secretária da Mesa Diretora do CME/SL e representante dos Trabalhadores em Educação Não Docentes da RM) e pela professora Carla Azevedo (representante do CEPROL-Sindicato).
 
No último balanço da UNCME-RS, outubro/2013, temos cerca de trezentos e cinquenta (350) municípios filiados à Entidade, onde duzentos e setenta (270) possuem Sistema Municipal de Ensino instituído. Lutamos e caminhamos para que este número cresça e atinja os quatrocentos e noventa e sete (497) municípios, onde todos estejam filiados e com seus Sistemas instituídos.
 
No V Encontro, no dia 04, tivemos a participação do Professor Me. Robson Potier (UFRN) que abordou com grande propriedade o tema “Qualidade da Educação”, além desta palestra, tivemos também Luiz Mendes (Fórum da Diversidade Étnico-Racial do RS) falando sobre “Inclusão Étnico-Racial” e a Professora Dra. Andriangela Bonetti com a palestra “Inclusão nos diversos olhares dos educadores”. No turno da noite os participantes dividiram-se em Grupos Temáticos, sendo eles: Educação Infantil com a Professora Dra. Maria Luiza Flores, Financiamento da Educação com o 1° Vice-Coordenador da UNCME-RS Marcelo Tavares, Normatização e Sistemas de Ensino com Adriana Paim de Almeida, Plano de Carreira com o Professor Me. Darci Bueno e FICAI on-line com a Promotora Dra. Ana Cristina Cirne.
O dia 05 contou a brilhante participação da Professora Márcia Carvalho (CEED/RS e CME/Caxias do Sul), que tratou do painel “Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação”, onde pode tirar diversas dúvidas dos CMEs presentes, bem como apresentar estratégias para a organização dos Planos Municipais a luz do PNE aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e que agora segue para sanção da Presidenta Dilma Rousseff. No turno da tarde tivemos o “Momento UNCME-RS” onde foi feita a Prestação de Contas e a Votação da Carta de Lagoa Vermelha que será encaminhada a todos os CMEs e parceiros de caminhada.
Dentre os aspectos positivos destes Encontros, a possibilidade da troca de experiências entre os Colegiados e a discussão das defesas que serão feitas por nós, a fim de traçarmos uma mesma linha de ação, com isso fortalecendo ainda mais a UNCME-RS!

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Semana do Meio Ambiente e as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Ambiental

      O Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo - CME/SL, aprovou a RESOLUÇÃO CME/CEINC Nº 014 em 30/10/2013, sendo que esta normativa "Estabelece as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Ambiental, no Sistema Municipal de Ensino de São Leopoldo." E, como está expresso na justificativa da citada resolução: "As escolas são instituições fundamentais para a promoção de mudanças sociais. Neste sentido, esta resolução normatiza e incentiva iniciativas de fortalecimento da Educação Ambiental a partir de espaços escolarizados e de outros espaços educativos"(2013).
      Assim, o CME/SL destaca que nesta semana, em especial por ser comemorativa, os reflexos da normatização estão sendo vistos nas Escolas do Sistema Municipal de Ensino, como foi noticiado no site da Prefeitura na segunda feira, em que a EMEI Jardim Verde realizou apresentação sobre o tema na abertura oficial da Semana do Meio ambiente (matéria abaixo).
       Importante salientar que a temática deve ser diária nas Escolas e fazer parte de forma permanente nas ações dos espaços escolares.
 





São Leopoldo começa semana do meio Ambiente 2014 (notícia do site da Prefeitura de SL)
Segunda-feira, 2 de junho de 201417:21

O diretor-geral da MetSul, Eugenio Hackbart, deu início à Semana do Meio Ambiente,
juntamente com o secretário do Meio Ambiente, Henrique Prieto, na manhã desta
segunda-feira no Parque Imperatriz Leopoldina. Hackbart é o patrono do evento, que
tem como tema "Impactos Ambientais - ainda há tempo de salvar o planeta". Prieto
destacou a história do patrono em prol da causa ambiental e a importância da celebração
do meio ambiente. O secretário enfatizou a diversidade dos eventos, que ocorrem até o
dia 8 de junho e são voltados para públicos de diferentes idades, como o mutirão de limpeza
no Rio dos Sinos, caminhada, painéis, exposições e cavalgada.


Os estudantes das turmas do infantil 3 da Escola de Educação Infantil Jardim Verde
fizeram uma apresentação artística. Para a professora Jordana Soares este foi um
momento importante de socialização para mostrar um pouco do trabalho desenvolvido na
scola, onde a educação ambiental está presente do berçário até o infantil 3. "Trabalhamos
sobre o meio ambiente todos os dias, com a horta, cultivo de sementes... Nas datas
comemorativas confeccionamos presentes sustentáveis", destacou. As autoridades
receberam sementes e folhas de louro produzidos na escola. A responsável pelo projeto na
scola é a professora Oreni Piovesan. Também acompanharam as crianças as professoras
Eliane Orso, Marisa Klos e Juliana Klein.


A companhia Caravana Aquarela fez o encerramento com a peça Pintando as lendas do
Brasil. O chefe de gabinete do Prefeito, Adão Carabajal, a secretária de Garantias Individuais,
Inês Becker e vereadores participaram da abertura. Planetário Itinerante- No Parque está
disponível durante toda a Semana o Planetário Itinerante com oficina de Astronomia. O
professor Luiz Augusto da Silva explicou que os visitantes poderão conferir uma
apresentação sobre as estrelas, o que determina o brilho, as cores e a origem das
constelações, também será apresentado o vídeo sobre a Via Láctea, simulação do
efeito da poluição luminosa e comparação da Terra com os planetas Vênus e Marte. A
visita pode ser agendada pelo telefone: 3588-8760 ou 3526-6800.