São Leopoldo na construção dos novos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil
A publicação da versão atualizada dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil, pelo Ministério da Educação, em parceria técnica com a Ação Educativa, o Itaú Social e o UNICEF, coloca em evidência um novo momento na avaliação da primeira etapa da Educação Básica brasileira. Passados mais de quinze anos da versão original, de 2009, o documento é revisto à luz dos marcos jurídico-normativos que se consolidaram no período, com destaque para os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2024) e para a Resolução CNE/CEB nº 1, de outubro de 2024, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
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Dessa atualização decorrem desdobramentos que atravessam diretamente o cotidiano das unidades educacionais e a atuação dos órgãos normativos dos sistemas de ensino. É nesse contexto que registramos, com satisfação institucional, que a presidenta do Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo, Fabiane Bitello Pedro, integrou o processo de elaboração do documento, participando da Oficina de Trabalho realizada em 22 e 23 de abril de 2025 e das leituras críticas que subsidiaram a versão final da publicação.
O processo de revisão foi conduzido sob o princípio da participação. Foram ouvidas experiências de autoavaliação em municípios das cinco regiões do país, realizadas reuniões com vinte e duas entidades e organizações parceiras, promovidos sete seminários regionais — que reuniram 733 escutas — e efetivadas pré-testagens em dez unidades de Educação Infantil, além de consulta nacional. O grupo técnico responsável pela elaboração reuniu organizações da sociedade civil, gestores públicos, pesquisadores, universidades, fóruns e conselhos de educação, entre os quais a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).
O documento organiza a qualidade em sete dimensões: planejamento institucional e político-pedagógico; brincadeira e interações; promoção da saúde e do bem-estar; espaços, materiais e mobiliários; formação e condições de trabalho das(os) professoras(es) e demais profissionais; participação na rede de proteção social e troca com as famílias; e território e equidade. A metodologia de atribuição de cores — verde, amarelo e vermelho — é preservada como ferramenta de reflexão coletiva, jamais como instrumento de classificação, ranqueamento ou punição das unidades educacionais, dos profissionais ou das crianças.
Cabe evidenciar o papel conferido aos conselhos municipais de educação nesta proposta avaliativa. O documento recomenda expressamente que representantes dos CMEs sejam convidados a participar dos processos de autoavaliação nas unidades e indica os conselhos como instância de encaminhamento das demandas que ultrapassam o controle das instituições educacionais. Trata-se do reconhecimento de que a construção da qualidade se dá por protagonismos intercruzados, nos quais diferentes atores assumem sua parcela de responsabilidade.
A presença de São Leopoldo nesse processo evidencia as potencialidades do trabalho técnico desenvolvido pelos conselhos municipais e reafirma o pertencimento desta instância ao debate nacional sobre a garantia do direito de bebês e crianças à educação de qualidade. A publicação, agora disponível às redes, coloca-se como instrumento à disposição das unidades de Educação Infantil do município, e o Conselho Municipal de Educação segue à disposição para o diálogo sobre sua apropriação — porque a qualidade, como afirma o próprio documento, não é um ponto de chegada, mas parte de uma conversa permanente.
Seguimos crescendo e mobilizando o bom diálogo em nosso território!
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📝 Texto: Comunicação assessoria técnica do CME/SL
📷 Fotos: Arquivo CME/SL
✍️ Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo – CME/SL
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