Fórum Gaúcho de Educação Infantil - FGEI

Porto Alegre, 13/04/16

III Jornada de Estudos do Programa de Extensão Universitária Educação Infantil na Roda

II Encontro do Curso de Especialização em Docência na Educação Infantil (Faced/UFRGS)

Plenária Ampliada do Fórum Gaúcho de Educação Infantil (FGEI)

Evento cuja pauta central foram as Políticas de Educação Infantil em nosso estado, tema indispensável na atualidade. 

Representado pela Presidente Angela Dillenburg e pela Assessora Técnica Caroline Kempfer Bianchini, o CME/SL esteve presente na atividade promovida pelo FGEI e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Sendo que pela manhã foi abordado sobre a Educação Infantil e mudanças de paradigmas, refletindo sobre a aproximação com a natureza. Em que entre as palestrantes estava Léa Tiriba e os presentes também participaram de momento cultural com o "Coral dos Índios Guaranis de Águas Claras".

A tarde contou com duas explanações, sendo:

"Formação da rede em Educação Infantil: avaliação de contexto"

Projeto da Universidade do Paraná - UFPR, em parceria com o Ministério da Educação - MEC, Universidades Italianas - Universitá Degli Studi di Pavia e Universitá Degli Studi de Palermo, sob a coordenação geral da Professora Gisele de Souza.

A pesquisa aborda a avaliação, como ato de qualidade, reflexão sobre o trabalho, participação e profissionalismo. Envolveu escolas infantis públicas do Paraná, de 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos, com base teórica nos Indicadores de Qualidade (MEC/2009) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Parecer CNE/CEB n° 20/2009 e Resolução CNE/CEB n° 5/2009).

A professora Gisele colocou que a proposta é uma avaliação pedagógica de o que se oferta para as crianças, como são realizadas as intervenções e vivências. Não é avaliar a criança, mas sim o Projeto Político-pedagógico pensado para a Educação Infantil nas Escolas, em especial aquelas que agora estão acolhendo esta etapa da Educação Básica.

No evento ocorreu ainda o lançamento do livro, com o mesmo título da palestra, com toda a trajetória e resultados obtidos, um material de fácil compreensão e que poderá ser utilizado nas escolas. Este está disponível no site do MEC.

"Monitoramento das metas do PNE: universalização do direito à Pré Escola em municípios gaúchos."

Coordenação geral: Professora Maria Luiza Rodrigues Flores (UFRGS)

A pesquisa iniciou em 2011 e será concluída em 2017 e trata-se de estudo sobre a implementação da Emenda Constitucional 59, bem como o acompanhamento da meta 1 do PNE 2014-2024.

Os municípios pesquisados são: São Leopoldo, Novo Hamburgo, Gravataí, Alvorada, Viamão, Porto Alegre e Canoas. Sendo que o critério de escolha dos municípios foi haver mais de 6.000 vagas necessárias na Educação Infantil, para a faixa etária de 4 a 5 anos e 11 meses de idade.

Inicialmente estão utilizando dados públicos das radiografias do Ministério Público, Tribunal de Contas, Censo Demográfico, Censo Escolar, INEP, Sites das Câmaras de Vereadores das cidades, bem como de suas Secretarias de Educação e Conselhos de Educação. Com estas informações foram criados gráficos das demandas e dos atendimentos já realizados tanto nas redes públicas quantos privadas.

No geral o evento foi muito produtivo, com relevantes aprendizados e informações que consideramos fundamental dividir com todas as pessoas que trabalham e possuem interesse na temática educacional.

Caroline Kempfer Bianchini

Assessora Técnica CME/SL

X Encontro Estadual do Fórum Gaúcho de Educação Infantil em comemoração aos 15 anos de atividades.

No Auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, em 3 de novembro de 2014, as Conselheiras Caroline Kempfer Bianchini, Rosane da Silva Santos e a Presidenta do CME/SL Fabiane Bitello, participaram do evento estadual que abordou as políticas públicas para a Educação Infantil, promovido pelo Fórum Gaúcho de Educação Infantil - FGEI. A mesa de abertura contou com representantes do TCE-RS, UNCME-RS, FAMURS, Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, CEED-RS, Secretaria de Educação de Porto Alegre, Promotoria da Justiça e UFRGS. Sendo que a UNCME-RS foi representada por nossa Presidenta, que compõe o Colegiado como 3º Vice-Coordenadora.

Garantia de acesso e permanência à Educação, qualidade e financiamento foram palavras chaves na abertura do encontro. Destacamos ainda alguns tópicos que foram abordados e que são fundamentais no atendimento da Educação Infantil:

- Espaços qualificados, profissionais bem remunerados, educar, cuidar, lugar com brincadeira, ouvir as crianças na construção dos Projetos Políticos-pedagógicos.

- Atingir as metas no PNE 2014-2024 é algo necessário, mas também é importante observar a oferta integral, onde ficarão os alunos no turno oposto.

- Em 1999 iniciou o movimento do FGEI, mas já em 1996 o grupo de estudos - GEIN, iniciou seus trabalhos e pesquisas na UFRGS.

- Educação Infantil é um “direito da criança.”

- Anualmente o dia 12 de outubro é o “Dia Estadual de luta pela Educação Infantil”.

O grupo Colegiado do FGEI preparou um “Varal de memórias dos 15 anos do FGEI”, com fotografias históricas e a leitura do poema de Manoel de Barros – “Memórias Inventadas - as infâncias de Manuel de Barros”. Citaram todos os fóruns regionais, inclusive o FORPEI/SL, movimento de nossa cidade. Na sequência do evento ocorreram os seguintes painéis:

Painel: Bandeiras e lutas da Educação Infantil nos últimos 15 anos: que cenários estão postos para consolidar nossas conquistas?

Os painelistas Euclides Redin (Unisinos), Jane Felipe (Gein/UFRGS), Maria da Graça Horn (Consultora do MEC), Simone Albuquerque (Gein/UFRGS – FGEI), trataram, respectivamente, sobre:

- A cidade ideal e pensada para as crianças, em que fizemos reflexões após o Vídeo “La cidad al alcance dos ninõs” e de trecho do livro “Quando as crianças dizem: Agora chega!”, (Tonucci – Artes Médicas)

- Trajetória da Educação Infantil, iniciando com características de uma casa, Escola, Hospital, enfim, sempre na busca de uma identidade. As ações da COEDI/MEC são diversa nesta busca e muitas legislações existem, o destaque no painel foi o Pró-infância, em que as Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNEI, são consideradas a risca e o brincar e interagir são pensados na execução dos espaços.

- Em 2009 uma pesquisa da UFRGS com MEC resultou nas normativas norteadoras da atualidade para a Educação Infantil, são o Parecer CNE/CEB nº 20 e a Resolução CNE/CEB nº 5, em que um dos focos traz que o currículo emerge com as crianças e para as crianças.

- Direito das crianças e direito das mulheres.

- Etapa creche de 0 a 3 anos, movimento “fraldas pintadas” divisor de águas que incluiu a Educação Infantil no FUNDEB.

- Oferta de vagas escassas, e mesmo com o FUNDEB não há vagas para todos em escolas públicas. 90,5% dos municípios gaúchos não cumpriram o PNE 2001-2010.

Painel: A Educação Infantil nos Planos de Educação e as políticas públicas no RS: PNE, PEE, PME.

No painel da tarde o Tribunal de Contas do Estado - TCE/RS expôs que apresentará até o final de novembro do corrente ano a radiografia da Educação Infantil no RS, município por município. Anunciou ainda que a próxima pesquisa TCE/RS estará relacionado aos Conselho Municipais de Educação – CME do Estado e ao Piso Salarial Nacional e o seu cumprimento.

O painelista Juca Gil, professor da UFRGS, falou sobre o Financiamento da Educação Infantil. Apresentou uma planilha de Simulação de custos para se manter um estabelecimento de ensino, com profissionais remunerados com o Piso Nacional e trouxe a defesa desta valorização (planilha “Zeca Tonho” custo marcelina). O Piso Salarial atual é de R$ 1697,00.

Fez ainda um comparativo entre o Plano Nacional de Educação - PNE, regido pela Lei Nacional nº 10.172/2011, em que na meta 1 – 50% dos alunos até 3 anos deveriam ser atendidos, e 80% dos 4 aos 6 anos. Já o atual PNE, Lei nº 13.005/2014 – mantém os 50% até 3 anos, e traz de novidade a universalização do atendimento dos 4 aos 6 anos

A Emenda Constitucional nº 59 já impõe o atendimento dos 4 anos aos 6 anos.

Texto: Caroline Kempfer Bianchini

Fotos: Rosane da Silva Santos