Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

ALERTA: Ilegalidade da alteração no Plano Municipal de Educação – PME/SL, proposta pelo Projeto de Lei nº 180, aprovado na Câmara de Vereadores desta cidade, em 15/12/2015.

O Conselho Municipal de Educação – CME/SL dirige-se mui respeitosamente a comunidade leopoldense como membro do Fórum Municipal de Educação – FME/SL, mas principalmente como órgão de acompanhamento e de controle social, a fim de alertar a ilegalidade na alteração aprovada pela Câmara de Vereadores desta cidade, através do PL nº 180, que trata da alteração do Artigo 2º, inciso III, do Plano Municipal de Educação – PME/SL, Lei Municipal nº 8.291, de 24 de junho de 2015. 

Primeiramente citamos a Constituição Federal – CF/88, que em seu Artigo 3º estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, sendo que o inciso IV apresenta a seguinte redação “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”. 

A CF/88 é o regramento legal que fundamenta os demais, para tanto ela já seria suficiente para este apontamento, mas para frisar tal ilegalidade da alteração supracitada, utilizamos também como base de fundamento a Lei Orgânica de São Leopoldo, que no Artigo 7°, inciso III reafirma que “são objetivos fundamentais do Município promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, etnia, sexo e gênero, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”.

Com as citações acima, apontamos que a ilegalidade do PL n° 180 da Câmara de Vereadores é clara e também desrespeita a discussão realizada por mais de 1200 (mil e duzentas) pessoas, que participaram da construção democrática do PME/SL neste Município na III COMED/SL, no corrente ano.

O CME/SL já encaminhou o assunto aos órgãos competentes, afim de garantir respeito a todos e todas!

Discussão da Base Nacional Comum Curricular na Regional AMFRO da UNCME-RS

No dia 04 de dezembro a Conselheira Fabiane Bitello foi à Sant’Ana do Livramento/RS falar sobre a Base Nacional Comum Curricular - BNCC para os Conselheiros da Regional AMFRO da UNCME-RS e para a Secretária de Educação Adjunta, Sra. Lídia Maciel.

O dia foi de esclarecimentos de dúvidas e os presentes foram instigados a participarem da construção da BNCC em prol da qualificação da Educação.

Um bom trabalho a Regional!

Reunião sobre Documentos Escolares

Em 01 de dezembro o CME/SL realizou uma reunião com as instituições particulares de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de São Leopoldo - SME/SL para apresentar a Resolução CME/CE nº 017/2015, de 25 de novembro de 2015, que "Estabelece normas para elaboração e expedição de documentos escolares, bem como para os procedimentos correlatos, pelas instituições de Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de São Leopoldo."

Durante o encontro as dúvidas foram esclarecidas em relação a elaboração dos documentos e como realizar os registros, uma vez que será novidade para a Educação Infantil a emissão de histórico escolar e outros documentos correlatos.

No próximo ano, outros momentos como este serão organizados junto as instituições. A Resolução está disponível para consulta no item Atos Normativos.

Posse dos Coordenadores das Regionais e da Diretoria da UNCME - RS

Ocorreu no dia 27 de novembro a Posse dos Coordenadores das Regionais e da Diretoria Executiva da UNCME-RS. O momento foi abrilhantado por manifestações culturais pelas crianças da E.M.E.I. Amor Perfeito, que apresentaram danças Afro, e pelo Grupo Ginga para quê  ao interpretar canções da MPB.

As autoridades do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas, Secretário Adjunto da SEDUC representando o Governador do RS, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação/UNDIME-RS, Conselho Estadual de Educação/CEEd-RS, 2ª Coordenação Regional de Educação/2ª CRE, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME e de municípios prestigiaram o Ato Solene. Durante suas falas ratificaram a parceria com a Entidade em prol da Educação dos gaúchos e das gaúchas. De São Leopoldo estiveram presentes a Presidente do CME/SL, Conselheira Angela Isabel Beroth Dillenburg, o Vice-prefeito, Sr. Daniel Daudt Shaefer; o Secretário Municipal de Educação, Sr. Luís Arthur de Bitencourt; a Secretária Municipal de Educação Adjunta, Sra. Janaína Linck; os vereadores Elemar Garcia e Cláudio Giacomini, a representante da UNISINOS, Sra. Regina Urmersbach; a representante da Faculdades EST, Sra. Laude Brandenburg, a Presidente do CEPROL-Sindicado, Sra. Andréia Nunes, a representante do Fórum Municipal de Educação, Sra. Miriam Zimmer e a Coordenadora Eleita da UNCME-RS, Conselheira Fabiane Bitello Pedro.

As autoridades que compuseram a Mesa e os Coordenadores que tomaram Posse foram presenteados com mimos feitos pelos estudantes das escolas: E.M.E.I. Antônio Leite, EEIP Criança Aprendiz, E.M.E.F. Irmão Weibert e E.M.E.F. Professor João Carlos von Hohendorff. A E.M.E.I. Jardim Verde produziu os arranjos de mesa que foram organizados com hortaliças  e flores cultivadas na escolas pelas crianças.

O Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo - CME/SL se dispôs a coordenar a entidade em conjunto com outros Conselhos de regiões diversas do RS, afim da entidade estar mais presente nos CMEs com o intuito de realizar trocas de experiências e contribuir para a qualificação da Educação. Sendo assim, a Nova Diretoria, Gestão 2015-2017, está composta pelos seguintes Conselhos:

Coordenação: CME de São Leopoldo - Conselheira Fabiane Bitello Pedro

1ª Vice-Coordenação: CME de Santa Cruz do Sul - Conselheiras Maria Cristina Sandim Conrad

2ª Vice-Coordenação: CME de Sant'ana do Livramento - Conselheira Rosimari Pinheiro Leite

3º Vice-Coordenação: CME de Porto Alegre - Conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias

1ª Secretaria: CME de Butiá - Conselheira Angela Maria de Lima da Silva

2ª Secretaria: CME de Itaará - Conselheiras Nehita Isar Peres 

1ª Tesouraria: CME de Esteio - Elaine Silveira Teixeira Ferreira 

2ª Tesouraria: CME de São Sebastião do Caí - Conselheira Ilsse Santina Costa da Silva

Após a Posse da Diretoria Executiva houve a da Coordenação das 27 Regionais da UNCME-RS, Coordenadores e Vices-coordenadores.

Um bom trabalho a todos e a todas!

Discussão da BNCC em Ivoti

A Conselheira Fabiane Bitello do CME/SL palestrou sobre a Base Nacional Comum Curricular - BNCC em Ivoti para as equipes diretivas das escolas do Sistema Municipal. O convite foi realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC e o Conselho Municipal de Educação - CME/Ivoti com o intuito de instigar as escolas a participarem da construção da Base afim de qualificar ainda mais a Educação da cidade.

É a Cidade das Flores pensando no futuro da Educação!

Informamos que de 26 de novembro à 07 de dezembro o CME/SL estava sem acesso a Internet por problemas técnicos. Devido a isso, o Blog será atualizado com o Parecer de Credenciamento e Autorização de Funcionamento CME/CEI nº 030/2015, com as Resoluções CME/CE nos 016/2015 e 017/2015 e com postagens sobre atividades do Colegiado.

Pedimos desculpas pelos possíveis transtornos e estamos à disposição!