O Conselheiro e Presidente do Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo (CME/SL), Otávio Afonso Forneck e a Conselheira e Assessora Técnica do CME/SL, Maria Isabel Faustini, participaram de uma entrevista na Berlinda news.
O tema principal da entrevista foi sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação infantil, conforme estabelecido no Decreto Municipal Nº 10.066 de 21 de fevereiro de 2022.
O Conselheiro e Presidente Otávio Forneck faz a defesa de que a comprovação vacinal é um ato de garantir o direito da criança, que é ser protegida por seus adultos responsáveis. Defende o engajamento de todas as instituições para garantir todos os direitos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
Maria Isabel Faustini pontua que a exigência da carteira vacinal é uma ação antiga, e que é entendido por todos como um ato educativo e não punitivo. Coloca também que o Decreto 10.066 não fere as legislações criadas anterior e ao longo da pandemia.
Na entrevista, Sônia Bettnelli, faz a leitura da posição oficial da Promotora Regional de Educação Dra. Carla Lara Adami, frente ao Decreto Municipal, pois não foi possível sua presença no espaço da entrevista. A Promotora concorda com o Decreto e as orientações são que as famílias sigam essa Lei municipal que trata do passaporte vacinal. Faz a leitura também da posição oficial do Conselho Tutelar de São Leopoldo frente ao Decreto, pois não foi possível a sua presença no local da entrevista.
CME/SL comprometido com a educação!
