Foi apresentado ao Plenário do CME/SL, pelo representante da Secretaria Municipal de Educação, Sr. Wilian Kaizer de Oliveira , o Plano Plurianual - PPA 2018-2021, referente à Educação. O PPA representa o planejamento orçamentário dos próximos 4 anos, em que ações são previstas para suprir as necessidades de manutenção, ampliações ou construções de estruturas, formações dos profissionais, enfim, investimentos para qualificar a Educação.
Conforme a explanação, a Emenda Constitucional 95 delimitou o plano, pois reajustes só puderam ser feitos de acordo com o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Mas, importante destacar que as metas do Plano Municipal de Educação - PME foram levadas em consideração nesta construção, o que é fundamental para que se efetive.
Este planejamento (PPA) deve ser apresentado e discutido com todos os Conselhos do Município, antes de ser enviado para a Câmara de Vereadores. Assim, o CME/SL analisou, através de sua Mesa Diretora, as previsões orçamentárias para o período citado e encaminhou ao Secretário de Educação suas considerações, com base nos apontamentos já realizados em anos anteriores na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.
Momentos como este fortalecem a Gestão Democrática!
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