No final da tarde do dia 26 de fevereiro, São Leopoldo realizou um Ato de Desagravo em relação a Carta do MEC enviadas às Escolas. Esta solicitava a execução do Hino Nacional, filmagem dos/as estudantes neste momento e que ao final da execução fosse dito o Slogan de Campanha do atual Presidente, enquanto candidato.
O Ato esclareceu o que a atual legislação regulamenta e principalmente, defendeu os/as estudantes, para que suas imagens não sejam utilizadas de forma indevidas, que firam o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Estiveram presentes o Prefeito, Sr. Ary Vanazzi, o Secretário Municipal de Educação, Prof. Ricardo da Luz, a Presidenta da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Vereadora Ana Affonso, a Presidenta do CME/SL, Conselheira Fabiane Bitello Pedro, a Presidenta do Ceprol-Sindicato, Prof. Andréia Nunes, Diretor do 14º Núcleo/CPERS, Prof. Luis Henrique Becker, professores/as da Rede Municipal, Estadual e Privado de Ensino e público em geral.
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME-RS emitiu a Nota Pública - Em defesa da legislação nacional, que segue abaixo. Ontem enviamos este Documento as escolas do Sistema Municipal de Ensino - SME/SL e aos membros do Colegiado, para que todos e todas tenham informação do que realmente a legislação normatiza.
CME/SL comprometido com a Educação!
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