quarta-feira, 27 de maio de 2020

Decreto Municipal nº 9.482/2020 para ser cumprido!

Ontem a Sedettec fechou uma Escola de Educação Infantil Privada pelo descumprimento do Decreto  Municipal nº 9.482/2020 que, "Decreta Estado de Calamidade e impõe Medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Leopoldo.".

O Conselho Municipal de Educação - CME/SL está verificando junto aos autoridades a situação, pois a Escola autuada faz parte do Sistema Municipal de Ensino de São Leopoldo/RS. As ações do CME/SL seguirão a Resolução CME/CE nº 016/2020, que "Estabelece normas para credenciamento e autorização de funcionamento e regula procedimentos correlatos das instituições de Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de São Leopoldo. Revoga as Resoluções CME/CEI no 003, de 30 de abril de 2008 e CME/CEI no 012, de 27 de junho de 2012."

CME/SL comprometido com a Educação!

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