Histórico do Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo (CME/SL 1972-2023)

 

O Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo (CME/SL) foi criando pela Lei Municipal nº 1680, em 13 de outubro de 1972, a fim de cumprir o que estava estabelecido pelas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), n^os 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 5.692, de 11 de agosto de 1971, respectivamente. A partir desse momento o CME/SL foi vivenciando alterações em sua estrutura. Cabe destacar que tornou-se atuante somente anos depois de sua criação.

Em 1973 a composição do Colegiado foi ampliada de acordo com a Lei Municipal nº 1.700, de 12 de abril de 1973, passando de 18 para 19 membros. Já em 1990, com a aprovação da Lei Municipal nº 3.603, de 18 de outubro, o Colegiado tem uma nova estrutura. Novamente a composição do Colegiado foi alterada, desta vez havendo uma redução dos membros estabelecida pela Lei Municipal nº 4.994, de 26 de outubro de 2001. Até os 29 anos de criação do CME/SL o Colegiado teve várias reorganizações. Somente a partir da primeira década do século XXI é que o Conselho tornou-se atuante e mais efetivamente após a Criação do Sistema Municipal de Ensino de São Leopoldo (SME/SL).

Sendo assim, em 2003 foi aprovada a Lei Municipal nº 5.225, de 17 de março de 2003. Esta “dá nova redação ao Conselho Municipal de Educação” aumentando o número de membros para 12 conselheiros/as e ampliou as atribuições do mesmo em função da nova LDBEN, Lei nº 9.394/1996. Contudo, o SME/SL foi instituído somente em 2007 pela Lei Municipal nº 6.159, de 14 de março. Esse avanço estabeleceu autonomia para o CME/SL emitir suas normas complementares a partir da legislação federal e das normas exaradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A partir desse fato, foi conferido outras atribuições ao Colegiado e à Secretaria Municipal de Educação. O CME/SL passou a ser o órgão normativo e a Secretaria a administradora do SME/SL. Diante das novas atribuições o Conselho teve que ser reestruturado novamente. Isso ocorreu mediante a Lei Municipal nº 6.341, de 03 de setembro de 2007.

Desde a reestruturação ocorrida em 2003, o Conselho passou a elaborar o seu Regimento Interno e suas atualizações, para melhor organizar os trabalhos, bem como estabelecer as atribuições da Mesa Diretora, Secretaria e Assessoria Técnica. Estes documentos foram aprovados pelo Poder Executivo, por meio do:

a) Decreto Municipal nº 3.968, de 15 de março de 2004;

b) Decreto Municipal nº 5773, de 31 de julho de 2008;

c) Decreto Municipal nº 6167, de 21 de agosto de 2009.

O Conselho tem sua história registrada em Livros Ata desde o ano de 2003. A primeira reunião do CME/SL, registrada, foi realizada no dia 10 de outubro de 2003 e presidida pela primeira presidente, Conselheira Sandra Schmitt. Momento em que foi iniciada a discussão de revisão do Regimento Interno perante a legislação vigente da época. Atualmente o Presidente é o Professor Otávio Afonso Forneck e suas atribuições estão especificadas no atual Regimento. Abaixo está a atual composição do Colegiado:

TITULAR	ENTIDADE
DAIANE SOARES DA SILVEIRA – Titular ARIANE CAROLINA BOSCARDINI BITTENCOURT - Suplente	Representantes da Secretaria Municipal de  Educação
LUCELIA TOLDO SOUZA – Titular ELISANDRA SILVEIRA BENTO - Suplente	Representantes da Secretaria Municipal de Saúde.
GRÉGORI DE MORAES SORANSO – Titular FÁBIO BERNARDO DA SILVA - Suplente	Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social.
CLÓVIS MITSUAKI OKADA – Titular ANA MARIA DA SILVA – Suplente	Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda.
LUCIANA RODRIGUES PENNA – Titular CARINA DA CUNHA SEDREZ – Suplente	Representantes da Secretaria Municipal de Administração
RAONA DENISE POHREN – Titular KAREN HOELTGEBAUM – Suplente	Representantes dos Trabalhadores em Educação, Docente, do Quadro Permanente, das Escolas Públicas Municipais da Educação Infantil.
FABIANE BITELLO PEDRO – Titula GUADALUPE DA SILVA VIEIRA - Suplente	Representantes dos Trabalhadores em Educação, Docente, do Quadro Permanente, das Escolas Públicas Municipais do Ensino Fundamental.
VACÂNCIA – Titular VACÂNCIA – Suplente	Representantes dos Trabalhadores em Educação, não Docente, do Quadro Permanente, das Escolas Públicas Municipais.
LAUDE ERANDI BRANDENBURG - Titular REGINA URMERSBACH – Suplente	Representantes dos Trabalhadores em Educação, Docente, do Ensino Superior
CLÁUDIA ERENIS ALVES GARCIA BRAUN – Titular JADER CARDOSO SANTINI – Suplente	Representantes do Segmento Pais de Alunos, das Escolas Públicas Municipais.
JULIANA DA SILVA RIBEIRO – Titular FELIPE DIEGO DA SILVA – Suplente	Representantes do CEPROL – Sindicato.
OTÁVIO AFONSO FORNECK – Titular ANGELA ISABEL BEROTH DILLENBURG – Suplente	Representantes do Sindicato dos Professores Particulares – SINPRO
MARIA ISABEL FAUSTINI – Titular LUIZ HENRIQUE BECKER - Suplente	Representantes do CPERS - Sindicato/São Leopoldo.
MARA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS – Titular MÁRCIA FERNANDA DIOGO – Suplente	Representantes das Instituições privadas, filantrópicas, comunitárias ou confessionais de Educação Infantil do Município de São Leopoldo.
MARISTEL BRASIL PEREIRA – Titular GISELE CARDOZO MOREIRA – Suplente	Representantes das entidades de Educação Especial, com sede no Município de São Leopoldo.

Hoje, ano de 2023, o Colegiado está com 20 anos de atuação mais ativa. Assim, os movimentos e as atribuições foram sendo ampliadas a cada nova demanda educacional, tanto a nível nacional como municipal. Muitas foram as ações para aprimorar o entendimento e o trabalho do CME/SL. Para tanto, o Conselho foi ocupando novos espaços por meio do trabalho da Conselheira Fabiane Bitello Pedro, que atualmente está como vice-presidenta. A Conselheira Fabiane, inicialmente, foi Secretária do CME/SL, tendo início de sua atuação no colegiado no ano de 2005. Seguem os espaços ocupados:

a) Coordenação da Regional AMVAR/AMPARA da UNCME/RS (Gestão 2013-2015);

b) 3ª Vice-coordenadora Estadual da UNCME-RS (Gestão 2013-2015);

c) Coordenadora Estadual da UNCME-RS (Gestões 2015-2017; 2017-2019 e 2019-2023);

d) Diretora de Articulação e Comunicação da UNCME Nacional (Gestão 2019-2023);

e) Coordenadora de Mobilização e Comunicação da Rede Nacional Primeira Infância (Gestão 2022-2024).

Ainda existem outras participações em diversos espaços que podem ser acompanhados neste Blog. Neste espaço digital o Colegiado publiciza suas ações e atos normativos. Esta é uma ferramenta de comunicação que dá visibilidade para o trabalho realizado pelo CME/SL desde o ano de 2012.

Destacamos que o Colegiado sempre teve uma sala ou sede própria para desenvolver seu trabalho. Atualmente nossa sede está localizada na Avenida Dom João Becker, 315, sala 01 – Centro – São Leopoldo/RS. Neste espaço temos sala para o trabalho da assessoria técnica, outra para a realização das reuniões e para a Presidência. No ano de 2022 o Colegiado completou meio século de existência.

CME/SL comprometido com a Educação!