Plano Nacional de Educação

 

O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado há pouco pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, o projeto, que tramita no Senado como a PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O PNE determina que ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) será destinado às políticas educacionais. Além disso, estabelece uma série de obrigações a serem cumpridas nessa área. A proposta possui 14 artigos e 20 metas.

Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da Meta 4 do PNE, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos. Após negociações com senadores, o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) chegou a um texto de consenso. Vital é presidente da CCJ.

 

Para acompanhar o processo acesse: PLC - Projeto de Lei da Câmara, Nº 103 de 2012

 

Fonte: Agência do Senado

 

Processo de Inscrição na Educação Infantil - 2014

Informações necessárias para a inscrição de novos alunos para as Escolas Municipais e Conveniadas de Educação Infantil do município de São Leopoldo

Período: de 01 a 21 de outubro/2013

 Como fazer: Pais e/ou responsáveis legais devem dirigir-se às Escolas de sua preferência, no máximo três (03), levando original e cópias dos seguintes documentos:

a) certidão de nascimento da criança;

b) carteira de vacina da criança;

c) comprovante de endereço no nome dos pais e/ou responsáveis legais pela criança (conta de água, luz ou telefone - excepcionalmente poderá ser aceita uma declaração da pessoa com quem reside);

d) comprovante de trabalho dos pais e/ou representante legal (impreterivelmente: carteira de trabalho, os três (03) últimos contracheques, declaração do imposto de renda - mesmo o de isento e declaração de trabalho autônomo - se for o caso)

O resultado será apresentado pela escola no dia 09/12/2013, a partir das 7 horas.

 

Para Inscrição na EMEI Jesus Menino é preciso apresentar a certidão de nascimento e um comprovante de endereço entre os dias 18 e 27 de novembro. Na inscrição a escola informa o dia do sorteio os documentos restantes.

Para outras informações, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação

Fone 3589-6666

Fórum Municipal de Educação Infantil de São Leopoldo

 

 

Programação

 

Outurbro

Oficinas

Dia: 05

Horário: 9h

Local: EMEF Irmão Weibert

Temática: Meio Ambiente, Psicomotricidade, Matemática, Contos na Educação Infantil, Alimentação Infantil como prática pedagógica.

 

Palestra

Dia: 26

Horário: 8h e 30 min Credenciamento - 9h palestra

Local: Auditório do Colégio Sinodal

Temática: Desenvolvimento Infantil         

Profª: Me. Hildair Câmara

 

 

Novembro

Oficina

Dia: 09

Horário: 9h

Local: EMEF Irmão Weibert

Temática: Construção de Identidade, Ludicidade, Cultura Étnico-Racial

 

Palestra

Dia: 30

Horário: 8h e 30 min Credenciamento - 9h palestra

Local: Auditório do Colégio Sinodal

Temática: Currículo a partir das DCNEI

Prof.: Paulo Sérgio Fochi

 

IV Encontro Estadual da UNCME-RS

Nos dias 09, 10 e 11 de setembro, na cidade de Santa Maria – UFSM, ocorreu o IV Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME-RS, o evento integrou o Seminário Internacional de Políticas Públicas da Educação Básica e Superior em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.

Nestes dias de atividade em Santa Maria tivemos a presença de mais de oitenta (80) Conselhos Municipais de Educação – CMEs, do nosso Estado, além de alunos do curso de pós graduação da UFSM e de outras universidades do país. Foi um momento ímpar onde podemos tratar de temas variados, dentre eles a palestra de abertura "O Plano Nacional de Educação - PNE 2011/2020: limites e possibilidades nas inter-relações educação básica e superior" com os professores Doutor João Ferreira de Oliveira, da Universidade Federal de Goiás, e com a Doutora Sofia Lerche Vieira, da Universidade Estadual do Ceará.

Dentre as palestras e mesas redondas abordadas, que podem ser conferidas no site da entidade www.uncmers.com.br, tivemos a eleição da nova Diretoria da UNCME-RS, gestão 2014-2015, sendo ela composta por:

Salete Lima – Coordenadora Estadual representando o CME/Lagoa Vermelha
Ismael Silveira – 1º Vice Coordenador representando o CME/Balneário Pinhal
Marcelo Tavares – 2º Vice Coordenador representando o CME/Eldorado do Sul
Fabiane Bitello – 3ª Vice Coordenadora representando o CME/São Leopoldo
Maria do Carmo Flores – 1ª Secretária representando o CME/Uruguaiana
Quéli Pereira – 2ª Secretária representado o CME/Bom Jesus
Sílvia Heissler – 1ª Tesoureira representando o CME/Esteio
Ilsse da Silva – 2ª Tesoureira representado o CME/São Sebastião do Caí

Segundo a Presidenta do CME/SL, professora Fabiane Bitello, a conquista da Vice Coordenação é a afirmação do trabalho que nosso Colegiado vem ano a ano conquistando dentro do Estado, sendo sempre um espaço onde são pensadas e propostas diversas políticas públicas para a Educação de qualidade que nossas crianças, jovens e adultos tem direito. Além disso, Fabiane reforça que “Nossa luta enquanto órgão Colegiado, é a qualificação dos espaços escolares e o reconhecimento de todos/as atores/atrizes deste processo educativo, desde o/a trabalhador/a responsável pela alimentação dos/as alunos/as até o/a educador/a das salas de atividades/aula.”.

Relatório sobre a Conferência Conselhos Municipais de Educação

 No dia 2 de setembro de 2013, as 13h30min na Sala Conecta do Centro Comunitário da Unisinos, ocorreu a Conferência dos Conselhos Municipais de Educação. A professora Cristiane Roos compareceu à atividade representando a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação - CME de São Leopoldo. Estavam presentes representantes dos municípios de Picada Café, Estância Velha, São Sepé, Montenegro, Barra do Ribeiro, Cachoeira do sul e São Gabriel, além de estudantes dos cursos de pós-graduação, nível de Mestrado e Doutorado da Universidade e representantes do Conselho Estadual de Educação.

O palestrante convidado foi o Professor Pós-Doutor Donaldo Bello de Souza (currículo abaixo), do Estado do Rio de Janeiro, que desenvolveu sua fala em três partes: primeiro apresentando o histórico da criação, implantação e funcionamento dos CME’s no Brasil; segundo: apresentando um balanço sobre os estudos teórico-empíricos relativos aos CME’s nacionais, com ênfase nos instituídos no RS; E na terceira parte apresentou as conclusões do estudo realizado.

Foi relatado que o RS é pioneiro na criação dos CME’s no Brasil, porém um dado chama atenção que é o fato de que dentre estes, nem todos são sistema. Na LDBEN 5692/71 surgiu a primeira referência aos CME’s, que antes no texto da Constituição Federal de 1988, apenas eleva os municípios como “entes autônomos e federados”.

De 1988 até 1996 criou-se Conselhos em 25% dos municípios e 88% dos municípios hoje são dependentes dos recursos da União. Portanto, os municípios não têm dinamismo econômico, sendo totalmente dependentes de recursos federais para MDE- manutenção e desenvolvimento do ensino.

No Brasil, 80% dos municípios têm CME, mas apenas 50% com Sistema Municipal de Ensino. No contexto da constituição de membros destes, vem se modificando alguns paradigmas, visto que lá em 1988 se considerava o chamado “notório saber” e muitos destes eram escolhidos pelo poder executivo. Hoje já se fala em consideração de “diferentes saberes”, sendo os membros escolhidos por uma representação social, ou seja, com ênfase numa valorização da diversidade de saberes e práticas. No entanto, abriu-se uma pequena discussão de que só este fator não garante a efetivação da democracia nos conselhos.

Segundo o estudo do Professor Donaldo, os CME’s no Rio Grande do Sul apontam ausência de infraestrutura física, logística e de comunicação. Esta problemática poderia ser resolvida por dotação orçamentária própria e não depender do planejamento orçamentário do município.

Ao final do encontro a Professora Flávia Obino C. Werle (Unisinos), organizadora do evento, gentilmente entregou para o CME/ São Leopoldo um kit com livros digitalizados, contendo pesquisas desenvolvidas por alunos da instituição a respeito de temáticas relacionadas à educação.

Cristiane Roos

Departamento de Ações Complementares/SMED

Conselheira Municipal de Educação

 

 

Donaldo Bello de Souza

Possui Pós-Doutorado em Política e Administração Educacional (2007) pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação (FPCE) atual Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, Portugal , Doutorado em Educação (2001) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestrado em Educação (1994) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Bacharelado (1995) e Licenciatura (1995) em Filosofia e Bacharelado em Pedagogia (1989), também pela PUC-Rio. É Professor Associado no Departamento de Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação (DEPAG) e Coordenador do Núcleo de Estudos em Política e História da Educação Municipal (NEPHEM) na Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Líder do Grupo de Pesquisa em Política e História da Educação Municipal junto ao CNPq/MCT. Membro da Câmara de Políticas Educacionais Integradas às Políticas Sociais no Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro (CME-RJ) e seu representante junto ao Conselho da Cidade do Rio de Janeiro (CCRJ). Membro do Conselho Editorial/Consultivo dos periódicos "Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação"; "Meta: Avaliação"; "Educação (PUC-RS)" e da "Intertexto Editora (Coleção Educação e Vida Nacional)". Atuou como Pesquisador Visitante (2009-2010) na Fundação Carlos Chagas Filho (FCC-SP), como Colaborador na FPCE da Universidade de Lisboa (2008), como Professor Visitante no Programa de Pós-Graduação em Educação Tecnológica do CEFET-RJ (1996-1998), tendo igualmente exercido a docência e a pesquisa no âmbito do Programa de Pós-graduação em Educação da UNESA (2008-2010). Além de livros e artigos em periódicos científicos especializados, possui diversos trabalhos publicados em Anais de eventos científicos no país e no exterior (Portugal, Espanha, EUA, México, Cuba, Argentina, Chile e Uruguai), tendo experiência na área de Educação, com ênfase em políticas públicas, em especial de gestão e financiamento da educação básica, também sob perspectiva comparada nacional e internacional. (Texto informado pelo autor)

 

Programa Saúde na Escola em São Leopoldo

A Conselheira Raquel Oliveira Pinto, que representa a Secretaria Municipal de Saúde neste Colegiado, realizou na Plenária Ordinária de Agosto uma apresentação do Programa Saúde na Escola - PSE que ela auxilia na coordenação.

Acesse o link para visualizar a apresentação: PSE 

Plantas tóxicas em espaços escolares

Visando trazer informações para os gestores das Escolas de Educação Infantil e das demais escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de São Leopoldo sobre plantas tóxicas nos espaços em que circulam os alunos, compartilhamos esta matéria da Revista Ciências Hoje.  

 

Reconhecendo o perigo

Estudo identifica presença de plantas tóxicas em diversas escolas públicas municipais do Rio de Janeiro. Pesquisadoras garantem que ensinar os alunos a reconhecer as espécies é uma forma eficaz de prevenir acidentes.

Por: Camille Dornelles

Publicado em 15/07/2013 | Atualizado em 15/07/2013

 

Espada-de-são-jorge (esq.) e comigo-ninguém-pode (dir.) são espécies muito comuns em locais públicos por sua boa adaptação ao clima e solo brasileiros e seu baixo custo, mas representam grande risco para crianças. (fotos: ICICT/ Fiocruz)

Em várias escolas do Rio de Janeiro, plantas tóxicas estão ao alcance das crianças, sem qualquer restrição. Foi o que constatou uma pesquisa feita por um trio de pesquisadoras da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Elas visitaram 69 escolas públicas municipais cariocas entre 2008 e 2010 e notaram que 58 delas possuíam pelo menos uma espécie de planta tóxica – e não sabiam disso.

Foram identificadas 23 espécies de plantas venenosas das mais variadas origens e características. Espada-de-são-jorge, jiboia e comigo-ninguém-pode foram as mais encontradas: estavam presentes em mais de 27 escolas.

Foram identificadas 23 espécies de plantas venenosas das mais variadas origens e características

A estatística Rosany Bochner, pesquisadora da Fiocruz e uma das autoras do estudo, explica: “São espécies muito comuns em espaços públicos porque estes geralmente seguem projetos paisagísticos baseados na estética, adaptação ao solo e custo.” Como essas plantas são baratas e se adaptam facilmente ao clima e solo brasileiros, estão entre as preferidas da jardinagem.

Mas poucas pessoas sabem que essas espécies podem causar irritações na mucosa do trato digestivo, inchaço na língua e lábios, edemas e até insuficiência renal. “Mesmo os adultos não sabiam que aquelas plantas eram venenosas”, comenta Bochner. A equipe, da qual também fazem parte a engenheira sanitarista Judith Tiomny Fiszon e a bióloga Maria Aparecida de Assis, destaca que a falta de informação é uma das principais razões para a ocorrência de intoxicações.

Diante dessa situação preocupante nas escolas, a equipe garante que a educação é a melhor saída. Bochner sugere que os professores ensinem as crianças a identificar as espécies. “Se a escola possui uma planta venenosa, não deve eliminá-la ou escondê-la dos alunos, e sim aproveitar para apresentá-la e explicar suas propriedades.”

Segundo as pesquisadoras, ao apresentar as plantas tóxicas para as crianças, o professor está prevenindo acidentes também fora da escola. “Conhecer as espécies deve ser a medida preventiva principal. Mas também é importante ensinar a não manusear as plantas ou aparas podadas e deixá-las fora do alcance de crianças e animais”, adverte o trio. 

Ameaça aos pequenos

Existem no mundo centenas de espécies vegetais que produzem veneno e causam intoxicação e irritações ao serem ingeridas ou entrarem em contato com a pele.

Estudo feito pelo Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas em 2010 mostrou que as maiores vítimas de casos de intoxicação por plantas são as crianças de até 10 anos. Esse grupo responde por 63% dos casos de intoxicação, o que indica a necessidade de atenção redobrada dos educadores que trabalham com essa faixa etária.

Ao final do levantamento das plantas tóxicas, as pesquisadoras criaram um cartaz e um folder com informações sobre as nove espécies mais comuns e os distribuíram nas escolas que participaram do estudo. Em junho, a equipe lançou um livro-catálogo com informações sobre as 23 espécies encontradas, suas partes tóxicas e sintomas da sua ingestão e de seu contato com a pele.

A publicação Plantas tóxicas ao alcance de crianças: transformando risco em informação, da editora Vital Brazil, será distribuída gratuitamente para as escolas municipais do Rio de Janeiro pelo Instituto Vital Brazil e vendida aos demais interessados pela editora Rio Books. “O nosso objetivo é que o livro seja usado pelos professores para conscientizar os alunos”, ressalta Bochner.

Camille Dornelles
Ciência Hoje das Crianças On-line

Fonte:

http://cienciahoje.uol.com.br/alo-professor/intervalo/2013/07/reconhecendo-o-perigo