LEGISLAÇÃO: o que é importante saber na Gestão Escolar

O Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo – CME/SL apresenta, a seguir, relação de documentos pertinentes ao funcionamento das Instituições Escolares da Rede Pública Municipal, conforme legislação vigente.

Arquivo Ativo

• Decreto de Criação;
• Decreto de Denominação;
• Decretos de Alteração;
• Planta Baixa ou Croqui assinado por responsável técnico;
• Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (também deve estar exposto em local visível);
• Alvará de Licença emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária, para as escolas que atendem a Educação Infantil (também deve estar exposto em local visível);
• Cadastro de Instituição onde consta o Número de Inscrição Cadastral – NIC;
• Pareceres de Credenciamento e Autorização de Funcionamento emitidos pelo Conselho Estadual de Educação – CEED/RS e/ou Conselho Municipal de Educação – CME/SL;
• Regimento Padrão e/ou Regimento Escolar;
• Projeto Político-pedagógico – PPP;
• Plano Escolar;
• Calendário Escolar;
• Planos de Trabalho;
• Diários de Classe/Cadernos de Chamada;
• Registros de Conselhos de Classe;
• Registros de Históricos Escolares, Certificados, Diplomas e Atas de Resultados Finais;
• Livros Ponto/Registros de Efetividade;
• Livros de Atas;
• Pastas/arquivos individuais com a documentação referente ao registro escolar dos/das estudantes, contendo documentos de identificação, fichas de matrícula e rematrícula, histórico escolar, boletins e pareceres descritivos, registros de aceleração, avanço, aproveitamento de estudos, classificação e reclassificação, entre outros;
• Pastas/arquivos individuais com documentação dos/das profissionais da escola, contendo documentos de identificação, portarias, comprovantes de titulação e formação continuada, justificativas de afastamentos, convocações, entre outros;
• Pasta/arquivo com a documentação oficial do Conselho Escolar;
• Pasta/arquivo com a documentação oficial do Círculo de Pais e Mestres – CPM;
• Pasta/arquivo com a documentação oficial do Grêmio Estudantil.

Arquivo Passivo

• Diários de Classe/Cadernos de Chamada;
• Registros de Conselhos de Classe;
• Registros de Históricos Escolares, Certificados, Diplomas e Atas de Resultados Finais;
• Livros Ponto/Registros de Efetividade;
• Livros de Atas;
• Pasta/arquivo individual de todos/as estudantes e profissionais que passaram pela escola;
• Prestações de Contas de todas as verbas geridas pela Escola junto com a Instituição Auxiliar responsável.

Descarte

O descarte de documentos deve seguir orientação legal vigente.

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