Reunião do Ministério Público e outras entidades sobre Prevenção de Sinistros: Incêndios

No dia 27 de agosto, o Ministério Público, por meio da Promotoria da Defesa Comunitária, o Conselho de Municipal de Educação - CME/SL, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a Guarda Civil Municipal, o Corpo de Bombeiros e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA realizaram uma reunião para esclarecimentos às escolas privadas do município sobre prevenção de sinistros, mais especificamente sobre a prevenção de incêndios.

 

O promotor Dr. Ricardo Schinestsck Rodrigues da Promotoria da Defesa Comunitária iniciou a reunião dizendo que esta temática está sendo desenvolvida com vários segmentos da sociedade de São Leopoldo, mas que esta preocupação em nossa cidade já é anterior a tragédia de Santa Maria. O segmento Escolas da Rede Privada foi pensado durante a realização da Caravana UNCME-RS AMVRS/AMPARA promovida pelo Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo para Conselheiros de várias cidades do RS. Durante a sua fala, o Promotor fez alguns destaques:

 

• Com a tragédia de Santa Maria a análise do Plano de Prevenção contra Incêndios – PPCI ficou mais rigoroso e será exigido antes da emissão do Alvará de Funcionamento para os novos estabelecimentos, para os já existentes esta análise será na renovação do PPCI conforme validade do alvará de cada estabelecimento;
• O PPCI é importante para a devida adequação dos espaço e não somente para eximir o proprietário/responsável caso haja algum sinistro;
• Os Critérios analisados no PPCI são para evitar tragédias e a propagação de incêndios; 
• As escolas precisam ter pessoas treinadas para realizar o primeiro combate ao incêndio, saber como utilizar um extintor, por exemplo, e realizar a evacuação do prédio caso seja necessário. Só assim as tragédias serão evitadas, com treinamento e calma ao realizar todos os procedimentos recomendados pelos órgãos competentes; 
• O treinamento para primeiro combate e evacuação de prédio é realizado pelo Corpo de Bombeiros e cada escola pode entrar em contato para solicitar, mas que é necessário protocolar o pedido; 
• O Banrisul tem uma linha de crédito para que as instituições possam fazer as adequações do PPCI; 
• Antes de fazer reformas e ampliações o recomendado é que cada instituição busque informações ou mesmo a prestação de serviços de um arquiteto e/ou engenheiro para que gastos desnecessários sem evitados e reformas sejam realizadas de forma adequada; 
• Antes de contratar uma empresa para fazer o PPCI o indicado é que se realize uma consulta junto ao CREA para verificar a credibilidade da empresa que prestará o serviço. Dados do CREA – Fone: 3592-6532, Endereço Av. João Corrêa, 1111 7º andar Centro – SL.

 

 Após o Capitão do Corpo de Bombeiros, Sr. Alexandre Sório Nunes, explanou que:

 

• Com o passar do tempo as exigências nas análises dos PPCI's e nas perícias pós sinistros ficaram mais criteriosas; 
• O marco para a prevenção de incêndio foi a tragédia no Edifício Joelma em São Paulo, que após laudo técnico foi percebido que se houve pessoas com treinamentos o incêndio teria sido evitado. Agora a tragédia de Santa Maria é o referencial para todo o país na questão de prevenção; 
• De forma explicativa o Capitão informou que o Corpo de Bombeiros quando vai a primeira vez na escola para realizar as verificações, caso haja adequação, uma advertência é realizada e a entidade tem 30 dias para sanar ou solicitar mais prazo. Caso as questões não se resolvam são emitidas multas, até 3 vezes, ainda persistindo o problema o caso é encaminhado para o Ministério Público ou o prédio é interditado até que todas as adequações sejam realizadas; 
• Os proprietários/responsáveis podem encaminhar toda a documentação solicitando o Alvará do PPCI sem que uma empresa especializada seja contratada, mas é preciso que todos os documentos estejam em mãos, na dúvida consultar o Corpo de Bombeiros; 
• Para cada alteração de espaço e/ou ampliação do prédio é necessário solicitar nova vistoria ao Corpo de Bombeiros para atualização do PPCI, mesmo que o alvará esteja válido; 
• A prevenção continua sendo o ponto mais importante para salvar vidas. As estatísticas mostram que o número de ocorrências vem diminuído, considera-se que isso é fruto do trabalho de prevenção; 
• A vida é a coisa mais importante, maior que qualquer bem material. O Capitão Sório relatou um incêndio ocorrido numa residência em São Leopoldo onde duas crianças morreram e como foi difícil informar a fatalidade à família. Então imagina numa escola onde há muitas crianças, a atenção precisa ser redobrada.

 

Na sequência o Comandante da Guarda Civil Municipal realizou suas ponderações sobre o tema e reforçou que a prevenção, de qualquer sinistro ou outra questão é o melhor caminho para salvar vidas. Além disso, enfatizou que as escolas precisam trabalhar com a prevenção em todos os campos, citou o exemplo da prevenção às Drogas, que o custo é muito menor para todos se for trabalhado a prevenção e mais oneroso quando necessário uma internação para a recuperação do individuo e de todos envolvidos na situação.

 

Para finalizar o Promotor Ricardo agradeceu as presenças e reforçou que esta reunião serviu como um alerta para as escolas, para que tenham ações preventivas e saibam onde procurar informações e auxílio para as questões de PPCI.