Calendário Escolar

Prezada Comunidade Escolar:

O Conselho Municipal de Educação - CME/SL vem mui respeitosamente realizar alguns esclarecimentos acerca do Calendário Escolar 2014.

A LeiFederal nº 12.663/2012, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a Copa do Mundo FIFA 2014 normatiza sobre as férias das escolas durante a realização do evento. No mesmo ano da lei o CME/SL montou uma Comissão Especial para discutir o assunto e orientar a Secretaria Municipal de Educação - SMED sobre tal tema, assim como as demais mantenedoras. Realizado os estudos, foi aprovada em Plenária a Indicação CME/CE nº 010/2012 que “Orienta as Mantenedoras de instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino do município de São Leopoldo sobre a organização do Calendário Escolar 2013 e 2014”, isso para que previamente os calendários fossem organizados e a comunidade escolar soubesse o que iria ocorrer.

Durante o ano de 2013 várias discussões ocorreram em âmbito nacional sobre o tema. Ficou esclarecido que a Lei da Copa não se sobrepõe a LDB, sendo assim, os dias letivos e carga horária exigidos em lei precisam ser cumpridos, mas cada mantenedora tem autonomia para decidir como fará a recuperação destes.

No dia 30/05 do corrente ano o CME/SL recebeu o convite da SMED para dialogar sobre o tema no próximo dia 12 (amanhã) e acaberá a este colegiado analisar a proposta da Secretaria conforme legislação vigente. Destacamos que não é competência do CME/SL orientar as escolas em relação ao calendário escolar.

Sobre a recuperação dos dias letivos e da carga horária, devido à paralisação e/ou a greve dos trabalhadores em educação, também será dialogado com a SMED no dia 12/06 a proposta que ela irá apresentar. É importante frisar que este Conselho seguirá as normas vigentes que tratam sobre o tema e uma delas é o Parecer CNE/CEB nº 001/2002 que responde a “Consulta sobre interpretações dos dispositivos legais que tratam do calendário escolar.” A partir do diálogo com a SMED montaremos uma Comissão Especial para analisar criteriosamente cada situação, Copa, paralisação e/ou greve, resguardando os diretos e deveres dos estudantes e dos trabalhadores em educação.

 

Logo que o CME/SL tenha um posicionamento, este será encaminhado a Mantenedora e será divulgado no BLOG para que cada comunidade escolar tenha acesso sobre o mesmo.