O seminário foi organizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), para discutir o artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDBEN) com conselhos de educação e professores.
O Presidente da Associação do Tribunal de Contas do Estado (ATRICON), Cézar Miola, traz a perspectiva do seminário que, além de fiscalizar o cumprimento do Artigo, é também mobilizar a sociedade de forma sensível, para a plena efetivação da Lei. O Presidente lembra de Darcy Ribeiro, figura que precisa ser lembro neste movimento de luta pela educação antirracista e traz vários elementos da Constituição Federal, especialmente o preâmbulo da Constituição, que apresenta conteúdo importante.
Fabiane Bitello Pedro, Coordenadora Estadual da UNCME-RS, traz a defesa de que é preciso constar nos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas, como o Artigo 26A aparece na prática com as crianças, Mas para isso, os Conselhos Municipais precisam ter estruturas para acompanhar a educação antirracista nas escolas.
A Secretária de Educação de Novo Hamburgo, representando a UNDIME, destaca em sua fala "Infelizmente ainda precisa falar em fiscalização, e isso mostra que ainda há racismo. Mais importante que a legislação, são as forças que se somam para vencer essa temática.
O Professor José Antônio da UFRGS, em uma de suas falas destaca que, vivemos em uma sociedade que não reconhece o racismo, pois este está impregnado em nossa cultura.
Os/as demais representantes das instituição que estavam presentes, destacaram que o dispositivo do artigo 26-A, não pode ser um adorno, mas compartilhado por todos. Trouxeram a Constituição para falar dos direitos e sociedade igualitária.
CME/SL comprometido com a Educação!
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