Reuniões mensais do Plenário consolidam o trabalho coletivo do Conselho Municipal de Educação, com deliberações sobre Educação Integral em Tempo Integral, calendários escolares e acompanhamento do financiamento da educação pública.
O Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo (CME/SL) realizou, no dia 28 de outubro de 2026, sua reunião plenária ordinária, dando continuidade ao trabalho de análise, discussão e deliberação de matérias fundamentais para a organização e o fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino.
As reuniões do Plenário, realizadas mensalmente, constituem um importante espaço de exercício da gestão democrática, no qual conselheiros e conselheiras se reúnem para apreciar matérias que atravessam o cotidiano das instituições educacionais, examinar os marcos jurídico-normativos e construir posicionamentos coletivos que contribuam para a efetivação do direito à educação.
Entretanto, as deliberações não começam nem se encerram nas reuniões plenárias. Cada parecer é resultado de um processo de construção que envolve o trabalho permanente das comissões, estudos da legislação, análise de documentos, reuniões técnicas, debates, identificação de necessidades e encaminhamento de proposições.
É nesse movimento que o CME/SL exerce suas funções normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora, articulando os diferentes segmentos representados no Colegiado e reafirmando seu compromisso com a qualidade social da educação pública.
Educação Integral em Tempo Integral: acompanhamento e fortalecimento da política municipal
Entre as matérias aprovadas pelo Plenário em 28 de outubro, destaca-se o Parecer CME/CE-EITI nº 026/2026, que trata da revisão da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral (EITI) da Rede Municipal de Ensino.
A análise foi conduzida pela Comissão Especial de Educação Integral em Tempo Integral, que examinou as informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação sobre a organização da oferta em quatro Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) e doze Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).
O Parecer reconhece os avanços na sistematização das informações e, ao mesmo tempo, aponta a necessidade de continuidade do processo de construção da política, especialmente quanto à organização curricular, às condições de infraestrutura, à inclusão, à acessibilidade, à alimentação, ao transporte, ao financiamento e à participação das comunidades escolares.
Como desdobramento, o Conselho determinou a apresentação do Plano de Expansão da EITI para 2027 até 4 de dezembro de 2026, bem como a entrega da Política Municipal consolidada, contemplando os ajustes apontados, até o final da primeira quinzena de março de 2027.
O posicionamento evidencia que ampliar o tempo de permanência na escola exige mais do que reorganizar jornadas: pressupõe assegurar condições efetivas para o desenvolvimento integral dos bebês, das crianças e dos estudantes, respeitando as singularidades dos territórios e o direito à aprendizagem.
Reorganização dos calendários escolares: garantia dos dias letivos e das aprendizagens
Outra importante deliberação foi a aprovação do Parecer nº 027/2026, que trata da complementação da reorganização dos calendários escolares da Rede Municipal de Ensino, em razão dos eventos climáticos ocorridos em setembro de 2026.
A matéria integra um processo de acompanhamento iniciado com o Parecer nº 013/2026 e aprofundado por meio do Ofício CME/SL nº 135/2026 e do Parecer nº 024/2026, este último aprovado pela Mesa Diretora em 9 de outubro.
Ao analisar as propostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação, o CME/SL reafirmou que a reposição dos dias letivos precisa considerar as especificidades de cada instituição, a participação dos Conselhos Escolares, o cumprimento dos Regimentos Escolares e a garantia de atividades presenciais com efetiva intencionalidade pedagógica.
As manifestações do Conselho destacam que a garantia do direito à educação não pode ser reduzida ao cumprimento formal de datas no calendário, sendo indispensável assegurar a participação dos estudantes, a carga horária prevista e as condições necessárias ao desenvolvimento das atividades educacionais.
As deliberações também evidenciam a importância de construir instrumentos de prevenção, planejamento e resposta aos eventos climáticos, considerando seus impactos sobre as comunidades escolares e a continuidade das aprendizagens.
Financiamento da educação: análise da previsão orçamentária para 2027
O trabalho do CME/SL também contemplou a análise da previsão de recursos destinados à educação municipal para o exercício de 2027.
Por meio do Parecer CME/MD-CE nº 025/2026, aprovado pela Mesa Diretora em reunião extraordinária de 26 de outubro, o Conselho tomou conhecimento da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, após análise realizada pela Comissão Especial responsável.
O processo envolveu reuniões com técnicos da Secretaria Municipal de Educação, nos dias 21 e 22 de outubro, para apresentação da peça orçamentária e exame dos recursos projetados para as diferentes ações educacionais.
A Comissão identificou aumento nas projeções das ações previstas e reforçou a necessidade de acompanhamento permanente da aplicação dos recursos, com atenção especial ao financiamento da Educação Integral em Tempo Integral e à previsão de medidas de prevenção e recuperação das estruturas escolares diante de eventos climáticos extremos.
O acompanhamento do planejamento orçamentário integra o exercício do controle social e contribui para aproximar as decisões sobre os recursos públicos das necessidades concretas das comunidades escolares.
O trabalho coletivo que antecede cada aprovação
Para além dos pareceres aprovados, o conjunto dessas matérias permite evidenciar a dimensão do trabalho desenvolvido pelo CME/SL.
As comissões constituem espaços fundamentais para aprofundar o estudo das matérias, reunir informações, dialogar com os órgãos responsáveis e construir propostas que posteriormente são submetidas às instâncias deliberativas competentes.
Nesse percurso, a diversidade de representações e perspectivas contribui para qualificar as análises e fortalecer a construção de posicionamentos institucionais, reconhecendo que as decisões relativas à educação envolvem diferentes sujeitos, responsabilidades e interesses coletivos.
O Plenário, por sua vez, constitui um espaço de debate e deliberação coletiva, no qual as matérias submetidas à sua apreciação são discutidas e votadas, conferindo materialidade aos princípios da participação e da gestão democrática.
Cada parecer aprovado representa, portanto, não apenas uma manifestação formal do Conselho, mas o resultado de um processo de estudo, reflexão, diálogo e construção coletiva que busca transformar os princípios do direito à educação em orientações e ações concretas no Sistema Municipal de Ensino.
CME/SL: compromisso permanente com o direito à educação
Ao reunir-se mensalmente, acompanhar políticas públicas, analisar questões normativas e deliberar sobre matérias que impactam diretamente a vida escolar, o Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo reafirma seu papel como espaço institucional de participação, controle social e defesa da educação como direito de todos e todas.
O trabalho desenvolvido pelas comissões, pela Mesa Diretora e pelo Plenário demonstra que a construção de uma educação pública democrática, inclusiva e socialmente referenciada exige continuidade, responsabilidade coletiva e acompanhamento permanente das políticas educacionais.
Mais do que aprovar documentos, trata-se de construir condições para que os direitos assegurados na legislação encontrem correspondência no cotidiano das instituições, nas práticas pedagógicas e nas experiências de bebês, crianças e estudantes.
É nesse compromisso com a participação democrática, com o diálogo e com a garantia dos direitos educacionais que o CME/SL segue construindo sua atuação, reconhecendo que a defesa da educação pública se realiza coletivamente e de maneira permanente.
Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo – CME/SL
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📝 Texto: Comunicação assessoria técnica do CME/SL
📷 Fotos: Arquivo CME/SL
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